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Peça gratis e sem compromisso orçamentos a profissionais da sua zona
Como funciona o serviço de orçamentos de habitissimo?
1. Conte-nos acerca do seu projeto de licença de habitação.
2. Compare os melhores profissionais e empresas de licença de habitação.
3. Poderá obter orçamentos e contratar o profissional de que mais goste, se o desejar.Preços para licença de habitação em Portugal
| Descrição | Preço |
| Projeto de legalização para obter licença de habitação | 1.500 € |
| Pedido de licença de habitação de obra acabada | 450 € |
| Renovação da licença de habitação | 250 € |
| Projeto de alterações e licença de habitação | 1.200 € |
| Taxas camarárias de processo de licença de habitação | 160 € |
Como obtemos os preços?
Informação útil
A licença de habitação, ou licença de utilização para o uso de habitação, é um documento que valida que estão garantidas todos os requisitos para que o imóvel seja utilizado, ou neste caso, habitado. O preço médio, incluindo taxas e procedimento administrativo é de cerca de 450€.
- 1 a 2 meses
- Dificuldade: média
Como obter a licença de habitação?
As etapas para obter a licença de habitação
» Situações em que se deve solicitar a licença
A licença de habitação é um documento que comprova que o imóvel está pronto a ser habitado, ou seja, que tem as condições necessárias à habitação. Para que a licença seja obtida, a Câmara Municipal terá de fazer uma inspeção ao imóvel.
Esta licença irá ser solicitada quando quiser pedir um crédito habitação, na realização de uma escritura de compra e venda, entre outros. Se tem dúvidas se precisa de uma licença de habitação, contacte um profissional.
FAQ - Perguntas frequentes sobre a licença de habitação
Quanto tempo demora a licença de habitabilidade?
Depende de diversos fatores, como os atrasos da Câmara Municipal da zona da residência, a eficácia dos serviços, entre outros. O melhor será acompanhar, sempre que possível, o processo de perto.
Quais os documentos necessários para pedir a licença de habitabilidade?
Além do projeto de arquitetura, com o qual o imóvel tem de estar compatível, também precisará de documentação que comprove que a habitação tem as condições necessárias para se morar. No Regulamento Geral das Edificações Urbanas encontra essas condições.
Em que situações se dispensa a licença de habitação?
As habitações com data anterior a 1951 não precisam de licença de habitação. No entanto, se tiverem sido feitas alterações ao imóvel, essa licença passa a ser obrigatória.
É possível pedir uma segunda via da licença de habitação?
Sim. O número da licença de habitabilidade encontra-se na escritura. Tendo esse número, basta dirigir-se à Câmara Municipal e pedir a segunda via da licença.
Onde consultar a licença de habitação?
À partida, deverá ter o documento consigo, mas se não for o caso, pode fazer a consulta da licença de habitação online.
Qual a validade da licença de habitação?
A licença de habitação só terá de ser renovada se forem feitas alterações ao imóvel ou uma nova construção. A renovação da licença de habitação custa cerca de 250€.
Herdei uma casa sem licença de habitação. Preciso de fazer o pedido?
Sim, essa licença é obrigatória por lei, portanto terá de fazer o pedido.
Será que preciso de uma licença de habitação ou licença de utilização?
A licença de habitação permite-lhe morar no imóvel e a licença de utilização define qual a utilização permitida pelo imóvel (arrendamento, comércio ou outros). A licença de utilização também deve ser solicitada na Câmara Municipal.
