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Peça gratis e sem compromisso orçamentos a profissionais da sua zona
Como funciona o serviço de orçamentos de habitissimo?
1. Conte-nos acerca do seu projeto de legalizar casas ou obras.
2. Compare os melhores profissionais e empresas de legalizar casas ou obras.
3. Poderá obter orçamentos e contratar o profissional de que mais goste, se o desejar.Quanto custa legalizar casas ou obras em Portugal?
| Descrição | Preço |
| Legalização de obras em anexo | 850 € |
| Legalização de obras de alteração em moradia | 2.500 € |
| Legalização de obras em muros | 450 € |
| Legalização de construção ilegal | 6.500 € |
| Legalização de piscina | 1.850 € |
Como obtemos os preços?
Tipos de legalização de obras e preços
Legalização de obras em moradia
Algumas alterações que influenciam o aspeto exterior da habitação devem ser legalizadas. Para que tenha uma ideia de preços, a legalização de obras de alteração em moradia ronda valores entre os 2.500€ e os 4.000€. Já a legalização de uma construção ilegal custa entre os 5.500€ e os 7.000€..
Legalização de obras em muros
A construção de muros pode ser feita durante a construção de casa ou depois dessa primeira construção, mas, de qualquer das formas, deve ser legalizada. Informe-se antes de qualquer alteração. A legalização de obras em muros custa cerca entre 750€ e 1400€.
Legalização de obras em anexos
No caso de obras em anexo, deve, antes de mais, informar-se junto da Câmara Municipal. Isto porque nem todas as obras em anexo precisam de ser legalizadas. Caso a legalização de obras em anexo seja necessária, o custo médio ronda valores entre os 850€ e os 1.500€.
Legalização de piscina
Se pretende construir uma piscina do zero, essa obra também deve ser legalizada junto da Câmara Municipal. Afinal, esta é uma obra que irá afetar o exterior da habitação. Caso precise desta licença, o custo para legalização de piscina ronda preços entre os 1.200€ e os 1.850€.
Informação útil
A legalização de casas ou obras é um serviço prestado por arquitetos profissionais. Este serviço pode requerer também o trabalho de outros profissionais, como engenheiros e engenheiros técnicos, se for necessário. O custo de projetos para legalização de uma moradia é de cerca de 5.000€.
- Variável
- Dificuldade: Média
Todas as obras devem ser legalizadas?
Conheça algumas necessidades em relação a legalização de obras
- Reconstrução de casas
Esta é uma das obras em que a licença é obrigatória e a reconstrução não deve ser iniciada sem que a licença seja emitida. A reconstrução tanto pode incluir obras mais demoradas, como apenas a reconstrução da fachada ou pintura de um prédio, por exemplo.
- Conservação de imóveis
Com ou sem demolição, a conservação de imóveis deve ser legalizada. Pode esclarecer todas as suas questões, principalmente quanto a habitações mais antigas ou em ruínas, junto da Câmara Municipal.
- Algumas obras que não precisam de ser legalizadas
Algumas obras, pelo contrário, não precisam de ser legalizadas. Como exemplo tem-se a remodelação no interior da habitação (desde que não afete estruturas de estabilidade do edifício), a alteração do tamanho de portas ou janelas, entre outros. No entanto, o nosso conselho é contratar uma empresa ou profissional especializado para que todas as alterações sejam feitas sob a visão de um profissional que esteja a par das questões relacionadas à legalização.
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Porque devo realizar a legalização de uma obra?
Irá poupar algum dinheiro
Se fizer uma obra sem legalizar a mesma e alguém o denunciar, a multa terá um preço muito elevado! E, além da multa, terá de pagar a legalização da obra. O melhor será evitar esta situação e legalizar a obra antes de a iniciar.
Irá permitir a venda de uma habitação
Sabia que não pode vender a habitação se não estiver legalizada? Ao legalizar obras e casas, além de evitar multas, também terá tudo o que necessita para dar início ao processo de venda do imóvel.
FAQ - Perguntas frequentes sobre legalizar obras e casas
Como posso esclarecer as minhas dúvidas acerca da legalização de casas e obras?
Dirija-se à Câmara Municipal que corresponde à localização do terreno. No local pode esclarecer todas as dúvidas acerca do processo de construção e legalização de obras e casas.
Onde é realizado o pedido de legalização de obras?
O pedido de legalização deve ser feito também na Câmara Municipal que corresponde à localização do terreno. Para que o pedido seja válido, será necessário preencher um formulário e entregar os documentos solicitados.
Posso começar uma obra e legalizar mais tarde?
Iniciar obras sem ter uma licença pode resultar em multas elevadas. O melhor será informar-se junto a profissionais especializados antes de dar início à obra.
Processo de legalização de uma casa: passo-a-passo
Plano de Informação Prévia
Este plano, que deve ser entregue na Câmara Municipal, irá dar informações sobre o tipo de obra ou habitação que pretende construir. Após a entrega deste documento, deverá aguardar cerca de 20 dias pela autorização da Câmara. No documento de autorização terá os condicionamentos legais relativos à obra.
Projeto de arquitetura e apresentação à Câmara
Com a autorização em mãos, chegou o momento de contratar profissionais especializados para que seja desenvolvido o projeto de arquitetura, onde irão constar todas as informações relativas à construção da habitação. Este projeto é muito importante, portanto leve o tempo necessário na escolha do profissional. Terminado o projeto, deve ser entregue na Câmara Municipal.
Licença de construção
Após a entrega do projeto de arquitetura, deve também entregar o projeto de especialidades dentro do prazo previsto (ou pode entregar tudo ao mesmo tempo). Estas entregas irão ficar nas mãos da Câmara Municipal por cerca de 30 dias. Se tudo correr bem, será concedida a licença de construção que dará início à obra.
Pagamento de taxas
Quanto aos pagamentos necessários, o melhor será dirigir-se à Câmara Municipal e pedir esclarecimentos quanto aos valores a pagar. Feito o pagamento, pode contratar os profissionais necessários para dar início à obra (empreiteiro, engenheiro civil, etc), mas lembre-se de escolher profissionais especializados e, de preferência, que tenham alguma experiência. Ao longo da obra, podem existir fiscalizações.
Licença de utilização
Quando a obra estiver concluída, deve comunicar à Câmara Municipal e entregar os desenhos finais em formato digital e certificações solicitadas. E, se tudo correr bem, conseguirá, finalmente, obter a licença de utilização da sua nova habitação.
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