Que tipo de autorizações posso necessitar para a minha obra?
No habitissimo queremos ajudá-lo durante o processo de inspiração, pesquisa de profissionais, obtenção de orçamentos e na concretização do seu projeto.
Existem obras que estão sujeitas a comunicação e prévia autorização da Câmara Municipal da sua área de residência, conforme a legislação em vigor. Assim, há que distinguir em primeiro lugar o tipo de obra que pretende realizar.
Regra geral, as pequenas obras de escassa relevância urbanística, bem como as obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios ou suas frações autónomas que não impliquem modificações da estrutura dos edifícios, das cérceas e das fachadas estão isentas de qualquer controlo ou comunicação prévia, desde e quando, não seja dado ao imóvel fim diverso daquele a que se destina, porque neste caso é necessário um projeto técnico.
As demais obras estão sujeitas a licença, comunicação prévia ou autorização e implicam a existência de projetos de arquitetura e/ou projetos de especialidades. A execução destas obras deve igualmente ser acompanhada pelos arquitetos e/ou engenheiros responsáveis.
Existem ainda obras a realizar em frações autónomas que estão sujeitas à prévia autorização da assembleia de condóminos, nomeadamente as que impliquem uma alteração na linha arquitetónica e estética do edifício.
Em qualquer dos casos, recomendamos-lhe que verifique junto da Câmara Municipal da sua área de residência se a obra que pretende realizar está sujeita a qualquer tipo de autorização e as taxas aplicáveis.
O que são os Selos de Confiança?
São ícones que aparecem na parte superior de alguns perfis de empresa junto ao respetivo logótipo.
Todos os profissionais independentes e empresas para conseguirem os Selos de Confiança habitissimo têm de previamente enviar toda a documentação necessária à sua atribuição.
No caso do Selo de Profissional Verificado é necessário que o profissional comprove que tem a atividade aberta junto das finanças como trabalhador independente e que cumpre com as suas obrigações declarativas e contributivas.
Para que as empresas possam ativar o Selo de Empresa Verificada têm de comprovar que cumprem com todos os requisitos legais para o exercício da respetiva atividade.
Pese embora toda a documentação enviada pelos profissionais seja verificada no momento da atribuição de um qualquer selo, sempre que escolha uma empresa ou um profissional independente deverá confirmar se estes possuem todos os requisitos e autorizações necessárias para a realização do seu projeto (os documentos enviados ao habitissimo apenas são verificados uma vez por ano).
Poderá saber o que atesta cada selo ao passar com o rato sobre o respetivo ícone e aparecerá um breve texto informativo.
Porque razão o habitissimo Não dá quaisquer garantias sobre as empresas?
O habitissimo é uma página web que publica anúncios de particulares que necessitam de realizar uma obra e de empresas e profissionais independentes que oferecem os seus serviços.
O contacto entre os particulares e profissionais é sempre direto e o habitissimo não participa, em caso algum, no processo de seleção, contratação ou execução dos trabalhos.
O habitissimo coloca à disposição dos usuários particulares ferramentas como opiniões e selos de confiança para que possam escolher os melhores profissionais do mercado. No entanto, será sempre da responsabilidade dos usuários particulares comprovar que a empresa selecionada cumpre com todos os requisitos necessários para a execução do trabalho a realizar e é da exclusiva responsabilidade do profissional realizar o trabalho conforme o acordado. Ambas as partes são igualmente responsáveis por solicitar as licenças necessárias para a realização da obra adjudicada, quando aplicável, e pelo cumprimento da legislação em vigor.